O Questionário Prudencial (QP) é respondido a cada semestre pelas entidades supervisionadas, e tem como objetivo auxiliar no monitoramento e fiscalização do mercado supervisionado pela Susep, sendo preenchido e encaminhado por meio do FIPSUSEP, após as questões serem avaliadas pela firma de auditoria independente responsável por auditar as demonstrações contábeis da supervisionada.
Questões Jurídicas:
Questão 5 – Tributos em discussão judicial ou administrativa. RISCO: Impacto patrimonial caso a supervisionada tenha trânsito em julgado desfavorável nessas ações fiscais informadas inadequadamente (administrativo ou judicial).
Questão 6 – Existem tributos em atraso que não esteja em discussão judicial ou administrativa. RISCO: existência de tributos ainda não quitados pela supervisionada sem o devido suporte contábil.
Questão 13 – Existem ações judiciais em que a empresa seja ré ou que, na qualidade de autora, possa ensejar perdas patrimoniais. RISCO: como as supervisionadas têm provisionado as perdas patrimoniais esperadas (desembolsos) decorrente de ações judiciais relacionadas e não relacionadas a sinistros e benefícios.
Questão 14 – Descrever a metodologia utilizada para embasar o valor provisionado na questão anterior. Apresentar justificativa, quando for o caso, de não provisionar 100% do valor reclamado das ações judiciais classificadas como provável. RISCO: descrição inadequada ou insuficiente com a apresentação da questão anterior.
Questão 15 – Preencha os quadros de movimentação das provisões judiciais cíveis, trabalhistas, fiscais e relacionadas a sinistros/benefícios. RISCO: insuficiência dos valores provisionado daqueles valores efetivamente desembolsados pela supervisionada.
Questão 17 – Existem valores contabilizados como depósitos ou bloqueios judiciais que já haviam sido levantados? RISCO: a existência de valores contabilizados como depósitos ou bloqueios judiciais que já haviam sido levantados.
Nossa Consultoria:
As questões envolvem valores relevantes que podem afetar a situação patrimonial e de solvência da entidade supervisionada, sendo um dos principais pontos de atenção a base de dados, tanto para as questões fiscais, trabalhistas ou operacionais.
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